Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Pastor não é empregado

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT